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Portugal tem implementado mudanças significativas em suas políticas de imigração, afetando diretamente brasileiros que buscam residência no país. Este artigo explora as novas regras, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras para os imigrantes brasileiros.
Novas Regras de Imigração em Portugal
Em junho de 2024, o governo português anunciou o Plano de Ação para as Migrações, visando regular a entrada e permanência de estrangeiros. Uma medida central foi a extinção do procedimento de “Manifestação de Interesse”, que permitia a regularização de imigrantes que entravam como turistas e posteriormente buscavam autorização de residência. Agora, é obrigatório obter um visto de trabalho antes da entrada no país.
Apesar das restrições, cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, continuam com acesso facilitado à autorização de residência. Em setembro de 2024, foi anunciada uma medida permitindo que brasileiros que entraram legalmente em Portugal, mesmo sem visto prévio, possam solicitar autorização de residência através de um novo canal na Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Desafios Enfrentados pelos Brasileiros
Apesar das facilidades para cidadãos da CPLP, muitos brasileiros têm enfrentado dificuldades no processo de regularização. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, responsável pelo processamento dos pedidos, acumula mais de 400 mil processos pendentes, resultando em atrasos significativos.
A situação se agrava para aqueles que possuem a autorização de residência CPLP, emitida em formato de papel e não reconhecida por outros países da União Europeia. Isso limita a mobilidade dos imigrantes, que temem viajar e enfrentar problemas ao retornar a Portugal.
Perspectivas Futuras
Em dezembro de 2024, o Parlamento português votou a favor de permitir que brasileiros solicitem autorização de residência após entrarem no país como turistas, sem a necessidade de visto prévio. Essa mudança visa simplificar o processo de regularização e reduzir a burocracia enfrentada pelos imigrantes.
Além disso, estão previstas melhorias no formato das autorizações de residência, que passarão a ser emitidas em cartão, facilitando o reconhecimento e a mobilidade dos imigrantes dentro da União Europeia.
Conclusão do Ta Na Europa!
As recentes mudanças nas políticas de imigração em Portugal refletem um esforço para equilibrar a necessidade de mão de obra estrangeira com a capacidade administrativa do país. Embora desafios persistam, especialmente para a comunidade brasileira, as medidas adotadas indicam uma tendência de flexibilização e melhoria nos processos de regularização. É essencial que os imigrantes se mantenham informados sobre as atualizações legais e cumpram todas as obrigações necessárias para garantir sua permanência regular e segura em Portugal.
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