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Entre 2021 e 2024, o governo de Luxemburgo emitiu ordens de expulsão para cerca de 90 cidadãos portugueses. O motivo? Segundo as autoridades locais, essas pessoas estavam vivendo apenas de apoios sociais e não possuíam emprego fixo ou meios próprios de subsistência. Ao serem consideradas um encargo excessivo para o Estado, perderam o direito de residência no país.
Essa medida tem gerado discussões importantes, especialmente entre os imigrantes que vivem na Europa e enfrentam dificuldades para se manter, mesmo após anos de residência fora do país de origem.
O que está acontecendo no Luxemburgo?
O Luxemburgo é conhecido por sua alta qualidade de vida, mas também por suas regras rígidas quando se trata de imigração e permanência de estrangeiros. A legislação do país permite que cidadãos da União Europeia residam em Luxemburgo por até três meses sem restrições. Após esse período, é necessário comprovar meios de subsistência, como trabalho ou recursos financeiros suficientes, para permanecer legalmente no país.
Entre 2021 e o fim de 2024, mais de 320 cidadãos da União Europeia receberam ordens de expulsão. Entre eles, os portugueses formam o maior grupo, com 89 casos confirmados até o primeiro trimestre de 2025. Essas pessoas foram notificadas formalmente de que deveriam deixar o território luxemburguês em até 30 dias. Caso contrário, poderiam ser removidas de forma forçada e consideradas em situação irregular.
O argumento do governo luxemburguês é que, ao dependerem unicamente do Revenu d’Inclusion Sociale (RIS), os imigrantes se tornaram um peso para os cofres públicos. O RIS é uma ajuda financeira oferecida a pessoas sem renda ou em situação de vulnerabilidade. No entanto, a lei local impõe limites claros sobre quanto tempo uma pessoa pode viver exclusivamente desse apoio sem buscar emprego ou demonstrar esforço real para se reinserir no mercado de trabalho.
A realidade de quem vive só de subsídio
Nem sempre a situação dessas pessoas é simples. Muitos dos expulsos já viviam no país há anos, falavam a língua, tinham filhos na escola e estavam integrados à sociedade. Mas a falta de oportunidade no mercado de trabalho, o aumento do custo de vida e a burocracia para renovar contratos de trabalho ou regularizar documentos acabam levando muitos à dependência dos apoios sociais.
Há relatos de pessoas que tentaram se reerguer, mas esbarraram em barreiras como a exigência de comprovação de endereço, dificuldade com o idioma ou falta de vagas no setor onde têm experiência. Outros enfrentam problemas de saúde mental, solidão ou simplesmente não conseguem se adaptar ao ritmo e às exigências de um novo país.
Organizações de apoio a imigrantes no Luxemburgo têm se manifestado contra a forma como essas expulsões vêm ocorrendo. Para elas, o Estado deveria investir em soluções que ajudem as pessoas a se reintegrar, como cursos de formação, assistência psicológica e programas de recolocação profissional. Em vez disso, o que se vê é a aplicação fria da lei, sem considerar o lado humano dessas histórias.
Expulsar resolve o problema?
Do ponto de vista legal, o governo luxemburguês está amparado pelas normas da União Europeia. A diretiva europeia sobre livre circulação permite que um país membro expulse cidadãos de outros países do bloco caso se tornem um encargo para o sistema social. Ou seja, não basta ser europeu: é preciso demonstrar que pode se sustentar ou contribuir de alguma forma para o país onde reside.
O problema é que essa regra, embora legal, tem sido aplicada de forma cada vez mais rígida, sem levar em conta as circunstâncias de cada caso. A expulsão, por si só, não resolve a raiz do problema. Muitas dessas pessoas, ao serem obrigadas a deixar o país, acabam em situação ainda mais vulnerável, sem ter para onde ir, sem apoio familiar e com dificuldades para recomeçar.
Além disso, há o impacto psicológico. Ser expulso de um país onde se construiu uma vida é algo traumático. Rompe-se com vínculos, perde-se acesso à saúde, à educação dos filhos e a qualquer perspectiva de estabilidade. Muitas dessas pessoas acabam indo para outros países vizinhos, como Bélgica ou França, onde vivem em condições precárias, sem residência fixa ou trabalho formal.
A polêmica do custo social
Segundo estimativas divulgadas por veículos locais, o custo médio por pessoa beneficiária do RIS pode ultrapassar os 20 mil euros por ano, mas esse valor não foi confirmado por fontes oficiais recentes. Para o Estado, esse valor representa um investimento significativo em pessoas que, segundo o governo, não demonstraram esforço suficiente para mudar sua situação.
Mas o que não se contabiliza com facilidade é o custo da exclusão social. Expulsar uma pessoa significa transferir o problema para outro lugar. Não se elimina a pobreza, apenas se desloca. E isso sem falar no estigma que fica sobre todos os imigrantes, mesmo aqueles que trabalham e contribuem regularmente com impostos.
O governo português, por sua vez, admitiu que não tem controle ou informação completa sobre o paradeiro desses cidadãos expulsos. Muitos sequer procuram os consulados ou avisam às autoridades. Estima-se que parte deles tenha virado trabalhador transfronteiriço, cruzando diariamente a fronteira entre países para sobreviver.
Conclusão do Tá Na Europa!
A situação dos portugueses expulsos do Luxemburgo revela um conflito entre lei e humanidade. De um lado, um governo que aplica as regras com base em números e estatísticas. De outro, pessoas que enfrentam dificuldades reais para se manter em um país onde sonharam com uma vida melhor.
Expulsar pode ser legal, mas é justo?
Na prática, isso não resolve o problema social. Apenas o transfere.
É hora de pensar em políticas que vão além da punição. Que deem suporte, capacitação e alternativas reais para que as pessoas possam se reerguer, reconstruir suas vidas e, de fato, contribuir para a sociedade em que escolheram viver.
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EU citizens told to leave Luxembourg for being on benefits – [https://www.luxtimes.lu/luxembourg/eu-citizens-told-to-leave-luxembourg-for-being-on-benefits/40845008.html](https://www.luxtimes.lu/luxembourg/eu-citizens-told-to-leave-luxembourg-for-being-on-benefits/40845008.html)
What social benefit abuses lead to expulsions from Luxembourg – [https://www.luxtimes.lu/luxembourg/what-social-benefit-abuses-lead-to-expulsions-from-luxembourg/53667340.html](https://www.luxtimes.lu/luxembourg/what-social-benefit-abuses-lead-to-expulsions-from-luxembourg/53667340.html)
More than 4,000 people deported from Luxembourg within past four years – [https://today.rtl.lu/news/luxembourg/a/2284144.html](https://today.rtl.lu/news/luxembourg/a/2284144.html)
